POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

1) INTRODUÇÃO E RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A presente “Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais” tem como finalidade esclarecer e apresentar as obrigações e os direitos estipulados pelo novo Regulamento Geral sobre Proteção de Dados (doravante abreviadamente referido como “RGPD”).
Neste sentido, esta Política demonstrará de que forma poderemos coletar, salvaguardar, processar, partilhar e transferir os seus dados pessoais ao estabelecer qualquer relação com a Empor Spirits. Esta é a forma que encontramos de o ajudar a obter as informações necessárias sobre as nossas melhores práticas de tratamento e de proteção de dados.
Portanto, pedimos-lhe que leia, por favor, esta política com atenção, sendo de extrema importância que, após sua leitura, nos seja dado o seu consentimento expresso para manutenção e tratamento dos seus dados pessoais, de forma a autorizar o envio de nossas comunicações/Newsletters.
A Empor Spirits SA, pessoa coletiva nº 507412486, com sede na Rua do Entreposto Industrial, 6, Alfragide, Portugal é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais para as finalidades abaixo apresentadas.
Caso sinta que não tenha ficado devidamente esclarecido sobre esta política, não hesite em contactar-nos através do nosso site www.emporspirits.com ou através do seguinte email rgpd@emporspirits.com.

2) QUAIS OS TIPOS DE DADOS PESSOAIS QUE COLETAMOS E COMO OS RECOLHEMOS?

O RGPD considera um dado pessoal como toda a informação que permita identificar ou identifique, de forma direta ou indireta, uma pessoa singular. Considera-se identificável a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um identificador (v.g. um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social de tal pessoa singular).
Assim, para lhe proporcionar uma melhor experiência com os nossos produtos, utilizamos determinados dados pessoais estritamente com objetivo de registo de abertura de cliente para realização de compras e para o envio da nossa “Newsletter” contendo as nossas ofertas, promoções, notícias e toda e qualquer matéria que seja vinculada ao nosso negócio.
Portanto, para o registo de clientes solicitamos que nos sejam fornecidos os dados a seguir discriminados:
– Nº Contribuinte;
– Nome do Cliente ou abreviatura;
– Telefone/Telemóvel;
– E-mail;
– Morada de faturação e/ou morada de entrega.

Para o envio da nossa “Newsletter” utilizamos os seguintes dados:
– Nome do cliente; e
– Email.

3) COMO UTILIZAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Utilizamos os seus dados para dar a conhecer os nossos produtos e serviços. Os seus dados são utilizados especificamente para os nossos registos relativos à abertura de conta de cliente e do envio das nossas “Newsletters”.
Portanto, poderemos com o seu consentimento, utilizar os seus dados exclusivamente para as finalidades acima indicadas.
Em relação às Newsletters, periodicamente, poderemos enviar-lhe informação que consideramos ser do seu interesse.
Ademais, poderemos ter a necessidade de utilizar os seus dados para:
– desenvolver e comercializar os nossos produtos e serviços;
– remeter dados de promoções, ofertas, eventos e informação geral sobre o nosso negócio;
– remeter informação sobre certos descontos e ofertas a que tem direito em razão da sua relação com a Empor Spirits;
– atividades de faturação.
Diante do exposto, a Empor Spirits esclarece que não solicita, nem armazena, em local ou de forma alguma, a remissão e envio de dados pessoais referentes a convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem racial ou étnica, bem como o tratamento de dados relativos à saúde e à vida sexual, incluindo os dados genéticos. Assim, caso sejam transmitidos à Empor Spirits tais dados pessoais, pelo que, esta não poderá ser responsabilizada pelo seu tratamento ao abrigo desta Política.

4) COMO SALVAGUARDAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Os seus dados pessoais serão processados e armazenados informaticamente e em suporte de papel, caso necessário.
A Empor Spirits assume o compromisso de garantir a segurança e a proteção dos seus dados pessoais que nos sejam fornecidos. Para isso adotamos as medidas e melhores práticas consideradas necessárias para o efeito. A título exemplificativo citamos determinados procedimentos implementados: (i) proteção com passwords; (ii) certificações digitais; (iii) restrições de acesso eletrônico com determinação de perfis para os funcionários; (iv) restrições de entrada física aos locais onde os servidores de armazenamento de dados pessoais estão localizados; (v) firewalls; (vi) comunicação segura via protocolo http; de entre outros procedimentos específicos para garantir a proteção de seus dados.
A Empor Spirits informa que as referidas medidas de segurança serão constantemente revistas e atualizadas de acordo com as necessidades e exigências inerentes à legislação em vigor.
Caso, por algum motivo, se verifique uma violação da segurança de modo acidental ou ilícito que provoque a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados aos dados pessoais, a Empor Spirits compromete-se, nos termos da legislação aplicável, a comunicar as autoridades competentes, sem demora justificada e, sempre que possível, até 72 horas após ter tido conhecimento de tal ocorrência. A comunicação também será dada ao titular dos dados objecto da eventual violação, em conformidade com a legislação aplicável.
Em paralelo às medidas implementadas pela Empor Spirits, reforçamos a necessidade do titular dos dados de implementar, também, medidas de segurança como a existência de uma firewall activa, antivírus e anti-spyware actualizados.

5) COM QUEM PODEMOS PARTILHAR SEUS DADOS PESSOAIS?

No exercício da sua atividade a Empor Spirits poderá utilizar serviços de terceiros, o que significa que poderá implicar o acesso aos dados pessoais por tais entidades.
Caso isto seja necessário, a Empor Spirits compromete-se a realizar todas as medidas que estiverem ao seu alcance para assegurar que as entidades terceiras ofereçam também alto nível de controlo e de proteção de dados, consagrando esta questão, inclusive, em clausula contratual por escrito entre a Empor Spirits e o terceiro contratado.
Cumpre destacar que a Empor Spirit continuará responsável, de forma solidária, pelo tratamento dos seus dados.

6) QUAL É A NOSSA BASE LEGAL PARA PROCESSAR OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Coletamos, usamos e salvaguardamos os dados que temos para as atividades descritas anteriormente. Para que tenhamos legitimidade em efetuar o tratamento de seus dados, necessitamos do seu consentimento por meio de uma manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, pela qual dá o seu consentimento, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, que os seus dados pessoais sejam objeto de tratamento para a prática das nossas atividades.
Portanto, o seu consentimento escrito será a nossa base legal legítima para que possamos efetuar o tratamento dos seus dados, os quais poderão servir para:
– cumprimento das nossas obrigações legais;
– proteção dos seus interesses ou os de outras pessoas,
– conforme seja necessário ao interesse público; e
– conforme seja necessário para os nossos interesses legítimos, inclusive os nossos interesses em fornecer produtos personalizados, a menos que os nossos interesses sejam sobrepostos pelos seus interesses ou direitos e liberdades fundamentais que exijam a proteção de dados pessoais.
Todas as nossas ações de marketing seguem o que pensamos que melhor servirá os interesses dos nossos clientes. Poderemos utilizar os seus dados para lhe apresentar anúncios e outros conteúdos em outros sites.

7) COMO PODE EXERCER OS SEUS DIREITOS PREVISTOS NO REGULAMENTO GERAL SOBRE A PROTEÇÃO DE DADOS?

De acordo com o RGPD, há o direito de acesso, retificação, portabilidade, oposição e apagamento dos seus dados. Há também o direito de contestação e de limitação de determinado tratamento dos seus dados. Caso tenha qualquer dúvida ou queira contactar-nos para que possamos satisfazer qualquer que seja o direito presente abaixo, pedimos que nos envie um email para rgpd@emporspirits.com. Com o seu pedido e a sua identificação. Abaixo apresentamos de forma um pouco mais detalhada os principais direitos previstos no RGPD:
Direito de oposição: caso utilizemos os seus dados por considerarmos que são necessários para os nossos interesses legítimos e não houver a sua concordância a esse respeito, poderá aplicar o direito de se opor ao nosso tratamento de dados. Basta enviar-nos um email para rgpd@emporspirits.com que responderemos ao seu pedido no prazo de 15 dias (em determinados casos poderemos prorrogar este prazo em igual período). Perante a oposição, cessaremos o tratamento dos seus dados, exceto no caso de se apresentar razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do titular dos dados, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
Direito de retirar consentimento: como nossa base de legitimidade para efetuarmos o tratamento de seus dados pessoais, no que se refere ao cadastro de cliente ou às ações de marketing, é o seu consentimento, é garantido o seu direito de retirada do consentimento em qualquer altura que julgue necessário. Cumpre-nos lembrar que a retirada do consentimento não torna ilícito os tratamentos efetuados com base no consentimento anteriormente concedido.
Direito de Acesso: tem o direito de pedir-nos o acesso, em qualquer altura, às informações de que dispomos sobre si. Além disso, poderá pedir-nos para alterar, retificar ou atualizar essas informações. Com a receção do seu pedido a ser realizado via email (rgpd@emporspirits.com ), poderemos proceder à sua resolução imediatamente ou requisitar uma garantir da sua identidade, assim como solicitar informações adicionais acerca do seu pedido. As nossas respostas serão dadas por meio de resposta ao email ou por carta, conforme aplicável.
Direito ao apagamento: tem o direito ao apagamento dos seus dados pessoais. Isso ocorrerá mediante pedido formal, via email ou carta para a seguinte morada: Rua do Entreposto Industrial n° 6 2610-135 Alfragide, Amadora para determinadas situações em que tenhamos procedido ilicitamente ao tratamento dos seus dados. Responderemos ao seu pedido no prazo de 15 dias (prorrogáveis por igual período caso necessário). Com a receção do seu pedido, apagaremos os seus dados, sem prejuízo de o mesmo poder ser recusado por razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do titular dos dados, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
Direito à portabilidade dos dados: tem o direito de transferir os seus dados que estejam na nossa posse para outro responsável pelo tratamento. Caso necessário, trabalharemos para que essa transferência dos seus dados seja transmitida num formato de leitura automático e de uso corrente.
Direito de reclamação a uma autoridade de controlo: Tem também o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo nacional.
Direito ao conhecimento da existência de uma violação de dados: Tem o direito de tomar conhecimento de qualquer violação de seus dados pessoais.
Direito à limitação do tratamento: Direito de contestar: a exatidão; a ilicitude; a necessidade dos dados para fins de tratamento, ou quando esses dados sejam requeridos pelo titular para processo judicial; e, ainda, aquando oposição por parte do titular.
• Caso não mantenha interesse nas nossas ações de marketing, pode cancelar a sua subscrição a qualquer altura por meio de envio de email para rgpd@emporspirits.com
• Se pretender ficar a saber mais sobre os seus direitos relativamente aos dados pessoais que possuímos sobre si, pode enviar um email para rgpd@emporspirits.com ao qual responderemos o mais brevemente possível.

8) DURANTE QUANTO TEMPO SALVAGUARDAREMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

O tempo que manteremos os seus dados pessoais dependerá de quão duradoura for a nossa relação. Armazenaremos dados até que eles não nos sejam mais necessários para fornecimento dos nossos Produtos a si ou por meio de cancelamento da subscrição em relação às Newsletters. Logo, esta é uma determinação que varia de acordo com cada caso e dependerá inteiramente de nossa relação, bem como de fatores como a natureza dos dados, o motivo pelo qual são coletados e processados e a necessidade de retenção operacional ou legal relevantes.

9) ALTERAÇÕES À NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A Empor Spirits reserva-se ao direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente política de privacidade, sendo certo que tais alterações serão devidamente publicadas no presente website. A versão publicada no website é a que se encontra atualmente em vigor.

A equipa Empor Spirits!